Política de Privacidade e Tratamento de Dados

1. Quem somos

A Associação dos Funcionários do Sebrae Ceará (AFSEBRAE Ceará), com sede na Av. Monsenhor Tabosa, 777 — Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.165-011, é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade:

• Cadastro: nome completo, e-mail, data de nascimento, CEP e tipo de vínculo (associado, colaborador, estagiário, terceiro etc.).
• Dados complementares informados por você na área logada: telefone, matrícula, unidade, cargo/função e empresa/vínculo.
• Dados de uso do Refeitório: pedidos, datas, forma de pagamento e check-ins.
• Dados financeiros de associados: mensalidades, contribuições, contratos, benefícios e reembolsos (MultFlex).
• Dependentes informados pelo associado para fins de benefícios e convênios.

3. Para que usamos os dados

Tratamos seus dados com base no seu consentimento, na execução do vínculo associativo e no legítimo interesse da associação, para:

• Manter o seu cadastro e liberar o acesso aos módulos adequados ao seu perfil.
• Gerir mensalidades, contribuições, contratos, convênios e benefícios.
• Operar o Refeitório (pedidos, pagamentos e check-in).
• Enviar comunicações institucionais, avisos, eventos e informações sobre benefícios.
• Atender protocolos, solicitações e obrigações legais e estatutárias.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas com parceiros e operadoras de convênios quando necessário para a prestação do benefício contratado por você, com o Sebrae/CE para fins de desconto em folha quando autorizado, e com prestadores de tecnologia que hospedam a plataforma, sempre sob obrigações de confidencialidade. Não vendemos dados pessoais.

5. Segurança e retenção

Os dados ficam armazenados em ambiente com controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito e registros de auditoria. Mantemos os dados enquanto durar o seu vínculo com a associação e pelos prazos legais aplicáveis; depois, são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

A qualquer momento você pode solicitar:

• Confirmação e acesso aos dados que tratamos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados — grande parte pode ser feita diretamente em Minha conta.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade e informações sobre compartilhamentos realizados.
• Revogação do consentimento, ciente de que isso pode impedir o uso de determinados serviços.

7. Como falar conosco

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com o atendimento da AFSEBRAE Ceará pelo e-mail afsebrae@afsebraece.com.br, pelo WhatsApp (85) 9.9603-9356 ou abra um protocolo na área logada.